A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, o polêmico projeto de lei que terceiriza a gestão administrativa de 204 colégios estaduais. A proposta, que gerou intensos debates e protestos, segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O projeto, que recebeu 38 votos a favor e 13 contra, prevê a contratação de empresas especializadas para gerir a administração das escolas, enquanto a Secretaria de Estado de Educação (Seed) manterá total controle sobre a parte pedagógica. O modelo de gestão, denominado “Parceiro da Escola”, poderá ser implementado a partir de 2025, desde que aprovado em consulta pública nas instituições selecionadas.
As votações na Alep foram marcadas por acalorados debates entre deputados e manifestações de opositores. Durante as discussões, parlamentares contrários ao projeto, como Luciana Rafagnin (PT), alertaram para o risco de desemprego entre os profissionais contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), que passariam a ser empregados das empresas terceirizadas.
Em resposta, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu o projeto afirmando que a decisão final caberá aos pais e professores, assegurando que “a parte pedagógica continuará da mesma forma”.
O projeto especifica que a gestão administrativa das escolas será realizada por empresas com comprovada expertise em gestão educacional. As emendas aprovadas garantem que as 204 escolas que podem adotar o novo modelo são previamente definidas, e que os professores contratados pelas empresas receberão salários equivalentes aos dos contratados por PSS. Além disso, a consulta pública sobre a terceirização deverá ser realizada preferencialmente de forma presencial nas escolas.
Outras alterações incluem a exigência de cinco anos de experiência para as empresas, e a obrigação do governo de divulgar anualmente os principais indicadores educacionais das escolas participantes, como índices de aprendizagem e taxas de abandono e evasão escolar.
A primeira votação do projeto, realizada na segunda-feira (3), foi marcada pela invasão do prédio da Assembleia Legislativa por manifestantes contrários ao texto. O episódio resultou no uso de bombas de gás lacrimogêneo e na prisão de dois indivíduos, além de três feridos. Devido à confusão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), suspendeu a sessão, que foi retomada de forma remota.
A proposta de terceirização tem causado preocupação entre diversos setores da sociedade, incluindo sindicatos de trabalhadores da educação e pais de alunos, que temem pela qualidade do ensino e a precarização das condições de trabalho.
Com a aprovação final pela Alep, o projeto segue para a sanção do governador Ratinho Junior. Caso sancionado, o novo modelo de gestão poderá ser implantado nas 204 escolas estaduais listadas, desde que aprovado em consulta pública.