Na quinta-feira (16), o vereador Lucas Ortiz Leugi formalizou uma denúncia junto à 2ª Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná em Apucarana. O documento registra a preocupação do parlamentar com o projeto de Lei 44/2024, que propõe a concessão de uso do Hospital de Apucarana e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) à iniciativa privada.

Segundo Lucas Ortiz Leugi, a proposta está em vias de ser votada pela Câmara dos Vereadores de Apucarana em regime de urgência, o que levantou sérias preocupações quanto à possibilidade de privatização dos serviços de saúde oferecidos à população.

A terceirização da UPA e do Hospital de Apucarana, se aprovada, poderia representar uma violação dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido pela Constituição Federal de 1988. O SUS é reconhecido como um direito de todos os brasileiros e brasileiras, assegurando o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, com foco na qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde.

A iniciativa do vereador visa alertar as autoridades competentes sobre a necessidade de investigar a legalidade e os impactos dessa possível terceirização na prestação de serviços de saúde à comunidade de Apucarana. Lucas Leugi destaca a importância de preservar o caráter público e universal do SUS, garantindo que todos tenham acesso a um atendimento digno e de qualidade.

Agora, cabe ao Ministério Público analisar a denúncia e tomar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos direitos dos cidadãos em relação à saúde pública. A sociedade civil e os órgãos de controle acompanharão de perto o desenrolar dessa questão, buscando assegurar o bem-estar e a segurança dos munícipes de Apucarana.