A Câmara Municipal de Apucarana realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 18h20, a 10ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, no prédio do Legislativo, localizado na região central de Apucarana.
Conforme a pauta oficial, não há matérias para segundo turno nem para turno único. Todos os projetos previstos na Ordem do Dia serão apreciados em primeiro turno.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa “Minha Casa Legal”, voltado à regularização de edificações no município, com regras simplificadas e incentivos tributários.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 029/2026, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), fortalecendo ações da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Outro item importante da pauta é o Projeto de Lei nº 030/2026, que cria o programa “IPTU Bom Pagador”, além do Projeto de Lei nº 031/2026, que trata da revisão/reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo autarquias e conselheiros tutelares.
Completam a pauta o Projeto de Lei nº 033/2026, sobre contratação temporária de pessoal para atender necessidade excepcional de interesse público, e o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria da Mesa Executiva, que concede revisão/reajuste aos servidores efetivos da Câmara Municipal.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pelos meios oficiais do Legislativo.