Durante a sessão e a solenidade de promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município, realizada na terça-feira (10), às 18h, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, o vereador Guilherme Livoti, relator do projeto, destacou o longo trabalho realizado para a elaboração do novo texto, considerado um marco institucional para o município.

Segundo o parlamentar, a construção da nova Lei Orgânica envolveu meses de estudos, debates e participação coletiva dos poderes Legislativo e Executivo.

“O trabalho que nós vereadores fizemos para construir o texto da nova Lei Orgânica de Apucarana, que para as pessoas que talvez não estejam familiarizadas com esse termo, é o equivalente à Constituição para o município, começou lá em maio de 2025 e terminou somente em janeiro de 2026”, explicou.

Livoti ressaltou que o processo teve início com a contratação de uma consultoria especializada pela presidência da Câmara, como parte do projeto de modernização do Legislativo municipal.

“Tivemos mais de uma dezena de reuniões onde discutimos artigo por artigo da Lei Orgânica. O texto possui algo próximo de 200 artigos, e cada um deles foi analisado individualmente para adequar à realidade de Apucarana e também à Constituição Federal, que precisa ser respeitada”, afirmou.

De acordo com o vereador, o trabalho técnico foi essencial para garantir a legalidade e a atualização do documento.

“O apoio da consultoria foi fundamental para mostrar decisões dos tribunais sobre o que é possível e o que não é dentro de uma lei orgânica. Dentro dessas discussões, participaram todos os vereadores, assessores parlamentares, servidores efetivos da Câmara e também o Poder Executivo. Conseguimos, de forma artesanal, discutir cada ponto e construir um texto histórico para a cidade”, destacou.

Atualização após mais de três décadas

O vereador lembrou que a antiga Lei Orgânica era de 1990 e foi elaborada em um período de adaptação após a Constituição Federal de 1988.

“A lei anterior foi promulgada em 1990, em um momento em que os municípios ainda estavam construindo suas legislações após a nova Constituição. Foi algo feito com pressa, porque não havia experiência no país sobre a elaboração desse tipo de legislação. Hoje vivemos uma realidade totalmente diferente, com mais de 30 anos de experiência, decisões judiciais consolidadas e exemplos do que deu certo e do que não funcionou”, pontuou.

Segundo ele, a nova legislação reflete maturidade administrativa e jurídica.

“Agora conseguimos fazer esse trabalho com calma, estudo, análise técnica e participação coletiva, entregando um texto moderno e adequado à realidade atual de Apucarana”, afirmou.

Lei será divulgada e acessível à população

Livoti também destacou que o novo texto estará disponível para consulta pública e que a Câmara pretende facilitar o acesso da população ao conteúdo da nova legislação.

“O texto já está disponível no sistema de processo legislativo e, a partir do dia 11 de fevereiro, será publicado no Diário Oficial do Município e nos portais de transparência. A Câmara também tem a missão de tornar essa lei mais acessível. Já conversamos com o presidente sobre a produção de pequenos livretos para distribuição nas escolas, para a imprensa e para quem quiser conhecer melhor a legislação municipal”, explicou.

Para o vereador, a nova Lei Orgânica representa um avanço significativo para o município e fortalece as bases legais da administração pública.

“A construção desse texto representa um momento histórico e demonstra o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento institucional e com a transparência para a população”, concluiu.