A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o requerimento de urgência para tramitação do PL 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, ambos à base de tirzepatida, possibilitando mecanismos de licenciamento compulsório, popularmente chamado de “quebra de patente”.

Com a urgência, o projeto poderá ser levado mais rapidamente ao plenário para votação do mérito, abrindo caminho para que o poder público autorize a fabricação por terceiros ou outras formas de fornecimento, com o objetivo de aumentar a oferta e reduzir o custo dos medicamentos estratégicos.

Para a advogada especialista em direito à saúde, Nilza Sacoman, a medida pode ter impacto direto no bolso do consumidor. “Quando o Estado reconhece o interesse público e viabiliza mecanismos como a licença compulsória, abre-se a possibilidade de reduzir barreiras de preço e ampliar a oferta. Para o consumidor brasileiro, significa a chance real de ter um tratamento que hoje é restrito a poucos”, explica.

No entanto, Nilza ressalta que a quebra de patente não garante automaticamente a incorporação do medicamento ao SUS. “Ela torna a tecnologia financeiramente viável, e se houver preço compatível e avaliação técnica positiva, o poder público poderá discutir a incorporação para tratar obesidade e doenças relacionadas, com foco na redução de complicações e internações”, detalha.

O interesse em ampliar o acesso cresceu após a inclusão do Mounjaro para controle crônico do peso pelo Anvisa, publicada em junho de 2025. A terapia é indicada para adultos com critérios de IMC, combinada com dieta e atividade física. “Obesidade não é questão estética, é doença crônica associada a diabetes, hipertensão e outras comorbidades. Ampliar acesso a terapias eficazes, com critérios clínicos, é uma agenda de saúde pública”, afirma Nilza.

Próximos passos no Congresso

Após a aprovação da urgência, o PL 68/2026 está pronto para pauta no plenário da Câmara. Paralelamente, o Senado analisa o PL 160/2026, que também trata do licenciamento compulsório da tirzepatida e da ampliação do acesso ao tratamento da obesidade no SUS.

Mesmo com eventual redução de preços, a chegada ampla aos pacientes dependerá de avaliação técnica, impacto orçamentário e definição de critérios clínicos. Especialistas apontam que, com mais concorrência e preços menores, o país terá melhores condições de discutir o acesso sustentável a terapias modernas contra obesidade e comorbidades.