Municípios contemplados poderão usar os recursos para investir em ações de inovação
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), repassou nesta quarta-feira (17) R$ 55 milhões para 48 municípios contemplados no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), tem como objetivo descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia.
Arapongas foi um dos municípios contemplados, recebendo R$ 995.574,72. “É uma conquista importante, pois o novo modelo de repasses Fundo a Fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios, tornando o processo mais ágil e acessível”, avaliou o prefeito Rafael Cita.
O Fundo a Fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios. A secretária municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda de Arapongas, Cláudia Lens, também destacou a importância da conquista. “Ela coloca Arapongas em um patamar de elite em matéria de busca pela inovação. Dos 399 municípios paranaenses, 77 aderiram ao Pacto pela Inovação e apenas 48 cumpriram integralmente os rigorosos requisitos técnicos”, avalia.
O Tribunal de Contas do Paraná atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após o repasse do investimento para os municípios, como execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, ressaltou a importância da política pública na descentralização dos investimentos e o foco no desenvolvimento dos municípios de menor porte. “Esse programa foi pensado justamente para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”, disse. “As grandes cidades já contam com instituições consolidadas, por isso nosso esforço é levar a inovação a quem mais precisa, ampliando oportunidades em todo o Paraná, com o trabalho dedicado da nossa equipe”. Com o objetivo principal em apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.
O aporte pode ser utilizado pelas cidades para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros, além de serem utilizados para estruturação de ambiente de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios. Os municípios também poderão usar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Linhares, disse que é motivo de orgulho para o Tribunal ser parceiro da Secretaria da Inovação, participando deste momento de celebração e, sobretudo, reafirmando o compromisso de acompanhar todas as etapas do repasse. “Essa atuação faz parte da missão do TCE-PR, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos e contribuindo para que os municípios transformem esse investimento em resultados concretos para a população”, afirmou.