Apucarana deu mais um passo rumo à modernização do setor de combustíveis. Foi sancionada pelo prefeito Rodolfo Mota a Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil), que atualiza o artigo 302 do Código de Obras e Edificações (Lei Complementar nº 09/2020), harmonizando as normas municipais com as diretrizes técnicas, ambientais e de segurança vigentes em nível nacional.
A mudança busca remover entraves burocráticos que, segundo o autor do projeto, vinham inibindo novos investimentos no setor. Com a atualização, Apucarana passa a contar com regras mais claras e alinhadas às legislações federais, o que deve ampliar a concorrência e garantir mais previsibilidade jurídica.
O vereador Guilherme Livoti destacou a importância da medida para o desenvolvimento econômico local:
“Atualizamos a lei para tirar a insegurança que afastava investimentos, sem afrouxar nenhuma regra de segurança. Ao alinhar o Código de Obras aos padrões técnicos nacionais, abrimos espaço para a entrada de novos concorrentes e, com isso, melhores preços para o consumidor”, afirmou.
A sanção da norma ocorre logo após a divulgação de um levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apontou Apucarana entre as cidades com gasolina mais cara do Paraná. O dado, segundo Livoti, reforça a necessidade de abrir o mercado e combater práticas de concentração econômica:
“Com mais empresas atuando, o consumidor ganha com a concorrência. Essa é a forma mais eficaz de combater os preços abusivos”, completou o vereador.
Regras técnicas e segurança mantidas
A nova redação mantém todos os parâmetros de segurança e controle ambiental, determinando que os novos postos deverão:
Obedecer integralmente às normas técnicas e ambientais expedidas por órgãos competentes;
Respeitar distâncias seguras de hospitais, casas de repouso e escolas;
Apresentar documentação técnica atualizada, agilizando o licenciamento e reduzindo disputas administrativas.
O texto também substitui critérios locais defasados por diretrizes reconhecidas nacionalmente, o que, segundo Livoti, traz mais transparência e eficiência ao processo.
Estímulo ao investimento e à concorrência
Embora a lei não altere diretamente o preço dos combustíveis — influenciado por fatores como tributos e logística —, o parlamentar acredita que o ambiente favorável à instalação de novos empreendimentos pode gerar efeitos positivos no médio prazo.
“Concorrência saudável é política pública. Quando a legislação local se moderniza, o município se torna atrativo para investimentos. E quem ganha é a população”, finalizou o vereador Guilherme Livoti.