A regionalização como estratégia fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os principais desafios enfrentados nessa implementação foi o tema de abertura do segundo dia do 37º Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS/PR) em Foz do Iguaçu, realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa).
Entre os participantes, houve consenso quando o assunto é a ampliação dos investimentos, principalmente por parte do Governo Federal por intermédio do Ministério da Saúde, como disse o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto.
“Falar de regionalização é fundamental e necessário, mas tem que ter dinheiro novo e não é do Estado ou dos municípios, tem que ser recurso federal. Tivemos um apagão de recursos em razão da famigerada PEC do Teto de Gastos, que agora foi revertida em quase sua totalidade, mas ainda não teve a recuperação necessária. Esse desfinanciamento federal faz com que estados e municípios tenham que colocar mais dinheiro na saúde”, explicou Beto Preto.
Durante o painel, Beto Preto fez um balanço das ações de regionalização que estão sendo realizadas no Paraná nos últimos sete anos, com mais de R$ 5 bilhões em investimentos, entre obras, infraestrutura e veículos para os municípios. “Fazer regionalização é investir no prédio público para atender com carinho e respeito os nossos paranaenses. São R$ 1,8 bilhão do Tesouro do Estado colocado nessas obras e os municípios bancam a contrapartida. R$ 1,25 bilhão foram para os hospitais filantrópicos e públicos para obras, construção de alas novas e reequipamento. Além de veículos novos, que é a melhor marca para atender o cidadão”, afirmou o secretário.
Beto Preto citou ainda o programa Opera Paraná que já recebeu investimentos superiores a R$ 1 bilhão e realizou mais de um milhão de procedimentos entre 2024 e o primeiro semestre de 2025. “É preciso romper essas amarras e se for ofertar mais atendimento, tem que ofertar a mais, ter sobrando. Caso contrário não vamos ocupar todo o espaço que temos de demanda da população. O nosso Opera Paraná talvez seja um programa vencedor por isso, porque estamos tirando as cercas das Regionais de Saúde. Abrimos as grades pelo Sistema de Regulação do Estado, o Care-PR. Quem quiser entrar no sistema vai ter o direito de mandar seus pacientes para as nossas vagas. É a Secretaria de Saúde para todos os paranaenses. Estamos levando a saúde para perto das pessoas”, salientou.
O oficial da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS/OMS), Fernando Leles, relatou que os desafios da regionalização são enfrentados por todos os países, independente de ser um país rico ou com recursos limitados, mas que ela é necessária para levar a saúde para todas as pessoas, em todos os lugares. “Na medida que se leva a saúde em todos os lugares, tem a ver com recursos, mas também com a superação de processos estruturais, paradigmas de saúde. A regionalização é um meio para implantar as redes de acesso à saúde, a integralidade com qualidade, ampliar efetividade o sistema, promover a equidade do acesso, mas principalmente como um dos motores de transformação da realidade das regiões”, considerou.
FRONTEIRA – Para o secretário de Saúde de Foz do Iguaçu e presidente do CONSEMS/PR, Fábio de Melo, há uma preocupação do município com o atendimento na tríplice fronteira. “A cidade de Foz do Iguaçu tem cerca de 280 mil habitantes, com a população da faixa de fronteira, esse número chega a 1 milhão de pessoas, entre cidades do Brasil, Paraguai e Argentina. A federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck seria uma contribuição importante para esse atendimento, visto que ele serve de Hospital Escola para a Universidade da Federação Latino-Americana e que é preciso pensar na macrorregião da fronteira”, expôs.
“Temos como desafios as políticas integradas de acesso e cuidado nos três lados, para isso é preciso a ampliação da capacidade instalada, o fortalecimento da comunicação entre sistemas e políticas integradas de financiamento robusto para a saúde da fronteira”, disse Fábio de Melo.
O presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida, reforçou que o paciente procurará pelo atendimento de saúde independente da fronteira e da barreira que tiver que enfrentar. “Quanto menor o município, maior a pressão. Na saúde, nunca tivemos vontade política de enfrentar isso, o critério de rateio. Cada qual tem a sua necessidade, mas o final é o mesmo: o bem da população. Se não reconhecer onde e quais serviços a população precisa, não vamos avançar”.
PAINEL – A mesa de debate contou ainda com a palestra da professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ), Luciana Dias de Lima, que há 25 anos estuda as formas de regionalização do serviço público de saúde. Ela apresentou um panorama da regionalização ao longo dos anos e classificou como um tema complexo e de grandes desafios. “É um tema que julgo vital e de mais importância para nosso Sistema Único de Saúde. Temos mais de 200 milhões de habitantes e uma diversidade enorme. Tem implicações para a governança e a organização. Difícil pensar em um modelo único para esse país tão diverso e desigual. É urgente uma política nacional de regionalização do SUS que oriente esse trabalho, sempre respeitando as questões regionais.”
A moderação dos trabalhos ficou a cargo da coordenadora-geral de Planejamento do SUS, Fátima Ali, que compartilhou o pensamento da palestrante, ao falar da diversidade, mas destacou os avanços alcançados ao longo dos anos.
“O desafio nesse processo está relacionado à gestão compartilhada, de discutir as necessidades que efetivamente existem nos locais, ainda mais em um país como Brasil, com uma diversidade enorme. Regionalizar a saúde no Sul é diferente de falar da Região Norte, Nordeste”, relatou. “Crescemos em vários aspectos, mas precisamos avançar nesse processo. É preciso discutir o território como forma de organização, de território vivo, onde o fato acontece e facilite a vida das pessoas”, completou.