Vereador Pablo da Segurança propõe sanções duras para estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados ou com substâncias tóxicas

Durante sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Apucarana aprovou o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do vereador Pablo da Segurança (Cidadania), que estabelece medidas rigorosas e sanções administrativas para bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados e distribuidoras que comercializarem bebidas adulteradas, deterioradas, falsificadas ou com substâncias nocivas à saúde, como o metanol.

A proposta surge em meio aos recentes casos de intoxicação por bebidas adulteradas registrados em diversas regiões do país e tem como objetivo proteger a saúde da população e reforçar a responsabilidade dos comerciantes.

Conforme o texto aprovado, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos a advertência por escrito, multa de 50 a 500 Unidades Fiscais do Município (UFM-A) — equivalente a cerca de R$ 5.160,00 a R$ 51.605,00 —, podendo dobrar em caso de reincidência, além de suspensão das atividades por até 180 dias, interdição definitiva e cassação do alvará de funcionamento.
Também está prevista a apreensão e destruição das bebidas adulteradas ou suspeitas.

O projeto obriga ainda os comerciantes a adquirir bebidas apenas de fornecedores formais, exigir nota fiscal válida, verificar rótulos e lacres e interromper imediatamente a venda em caso de suspeita de adulteração. As multas arrecadadas serão destinadas a fundos municipais de saúde ou de defesa do consumidor.

O vereador Pablo da Segurança destacou que a medida visa proteger vidas e fortalecer a fiscalização.

“Não podemos permitir que a busca por lucro fácil coloque vidas em risco. Essa lei dará às autoridades instrumentos eficazes para combater a venda de bebidas adulteradas”, afirmou.