O vereador Guilherme Livoti (União) voltou a cobrar transparência e fiscalização rigorosa sobre as receitas acessórias da Viação Apucarana Ltda. (VAL).

O Requerimento nº 163/2025, apresentado por ele, foi aprovado por unanimidade em plenário nesta segunda-feira (03/11), após a concessionária ignorar solicitação anterior feita pela Câmara, o Requerimento nº 119/2025, que já tratava das mesmas informações.

“A VAL não respondeu. O silêncio da empresa é inaceitável quando se trata de dinheiro público indireto. Isso nos obriga a insistir, porque o povo tem o direito de saber o que está sendo feito com as receitas geradas dentro de um contrato de concessão”, declarou Livoti.

Exigência de dados sobre publicidade e impacto nas tarifas

O novo requerimento exige que a empresa preste contas detalhadas sobre a exploração publicitária em ônibus, pontos de parada e sistemas eletrônicos, além de outras fontes de receita previstas no Contrato de Concessão nº 13/2019.

A proposta busca respostas objetivas:

Quanto a VAL arrecada com publicidade e receitas complementares?

Esses recursos estão sendo revertidos em benefício do usuário, como prevê o contrato?

Há impacto positivo na tarifa cobrada da população?

Existem repasses ao IDEPPLAN, conforme obrigação contratual?

Também foram requeridas cópias dos contratos de publicidade, autorizações expedidas pelo poder público, metodologia de cálculo dessas receitas e a demonstração do uso efetivo dos valores em melhorias no transporte público.

Mais transparência, menos descaso

O vereador aponta que a ausência de resposta anterior evidencia resistência da concessionária em prestar contas sobre recursos que, embora não arrecadados diretamente do usuário, integram a estrutura do serviço público e deveriam ser revertidos em benefício da população.

“Transporte público não é negócio privado. A exploração de publicidade nos ônibus é uma receita pública indireta. Se está no contrato, deve ter controle, transparência e retorno social. Não aceitamos caixa-preta no transporte coletivo”, afirmou Livoti.

Apoio unânime da Câmara

O requerimento foi lido em plenário no dia 30 de outubro e aprovado por todos os vereadores na sessão de 3 de novembro, sinalizando apoio unânime à iniciativa de fiscalização e controle dos contratos públicos.

Livoti conclui que seguirá vigilante:

“Se a resposta não vier de novo, vamos escalar. O contrato precisa ser respeitado e a população merece transparência total.”