Durante uma coletiva realizada na quarta-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Danylo Acioli, voltou a se posicionar firmemente em defesa da liberdade de expressão dos vereadores, após uma recente decisão judicial que, segundo ele, tentou restringir o direito de manifestação de um parlamentar da Casa.

Acioli destacou que a medida judicial desrespeitava as prerrogativas dos representantes eleitos, enfatizando que os vereadores têm o dever constitucional de representar a população e denunciar situações de interesse público.

“Recebemos uma decisão judicial que desrespeitava as prerrogativas dos nossos vereadores, pessoas que foram eleitas para falar, denunciar situações como o caso de assédio recentemente apontado pelo vereador Lucas”, afirmou.

O presidente comemorou a reversão da decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que reconheceu o direito do parlamentar de se manifestar livremente.

“Com muito bom senso, o Tribunal decidiu o que é básico: que o vereador pode falar em nome da população e que o direito de fala do parlamentar é sagrado”, declarou Acioli.

Ele reforçou ainda que a Câmara de Apucarana seguirá atuando com transparência e não deixará de tratar temas sensíveis, como o caso de assédio mencionado.

“A Câmara Municipal não vai se calar — e, melhor que isso, não vai ser calada. Vamos seguir denunciando e trabalhando com seriedade, respeitando as prerrogativas dos parlamentares”, completou o presidente.

A declaração de Acioli foi interpretada como uma defesa institucional do Legislativo municipal diante de possíveis tentativas de censura ou intimidação política, reafirmando o compromisso da Câmara com a autonomia dos poderes e com a liberdade de expressão dos representantes do povo.