Na tarde desta quarta-feira (29), o vereador Odarlone Orente concedeu coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Apucarana, onde comentou sobre a recente decisão judicial que restabeleceu o direito de fala do vereador Lucas Leugi. Durante a fala, Orente destacou a importância do respeito às prerrogativas parlamentares e da independência entre os Poderes.

O parlamentar iniciou sua declaração parabenizando a presidência e a mesa diretora da Câmara pela postura institucional diante do caso.

“Primeiro, parabenizar a direção, a presidência da Câmara, a mesa da Câmara, que demonstrou que, de fato, as prerrogativas, o direito de parlar, o direito do parlamentar aqui nessa Câmara, é respeitado. As diferenças de opiniões haverão, nós vamos discordar, inclusive entre os pares, mas o nosso direito de representar a população, de falar em nome da população e de defender o voto — que é o que legitima cada parlamentar estar aqui — não pode ser violado em hipótese alguma.”

Orente também ressaltou que a interferência do Judiciário nas atividades legislativas representa um risco à autonomia do Parlamento.

“A discussão não pode passar do Parlamento para o Judiciário, principalmente quando um vereador, no exercício da sua função, faz uma denúncia grave que precisa ser apurada. Não estamos fazendo juízo de valor, mas toda denúncia que chega aos vereadores merece respeito e investigação.”

O vereador destacou ainda que a decisão judicial que reverteu a liminar anterior reafirma a legitimidade da atuação parlamentar e o direito constitucional à liberdade de expressão dentro da Câmara.

“A decisão da Justiça garante e restabelece o direito e a prerrogativa do parlamentar de emitir sua opinião, dentro do respeito ao decoro, mas cumprindo sua função. Parabenizo também o vereador Lucas Leugi, que foi cerceado em seu direito, mas que agora vê a Justiça restaurar essa garantia.”

Encerrando sua fala, Odarlone reforçou o compromisso com a transparência, a democracia e a defesa da população, princípios que, segundo ele, devem nortear a atuação do Legislativo apucaranense.

“É isso que continuaremos fazendo: defendendo a população, utilizando a tribuna e esse Parlamento para falar, sempre que for necessário — doa a quem doer.”

A coletiva reforçou a posição de Odarlone Orente de que a Câmara de Apucarana deve atuar de forma independente, garantindo os direitos dos vereadores e o pleno exercício do mandato parlamentar.