Apucarana vive um momento de alívio nesta sexta-feira (19), após a conquista de uma liminar que concede à prefeitura prazo de seis meses para negociar a maior dívida do Brasil.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada no gabinete do prefeito Rodolfo Mota, com a presença do procurador-geral do município, Rubens Henrique de França.
Rubens Henrique de França, procurador-geral do município, abriu a coletiva destacando a mudança de clima:
“Outras vezes nós estivemos aqui para falar da dívida de Apucarana e, em outros momentos, a sensação era de um grande problema, tristeza, só notícia triste. Agora, hoje, parece que o clima mudou, uma notícia boa para os apucaranenses.”
O prefeito Rodolfo Mota explicou a decisão judicial e os próximos passos da administração:
*”Estamos felizes nessa manhã de sexta-feira em comunicar à nossa cidade que, junto com a nossa procuradoria jurídica do município – Dr. Rubens, Dr. Felipe – e com o apoio institucional da Frente Nacional de Prefeitos, conseguimos a concessão de uma liminar pela desembargadora doutora Ana Romano do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que é lá em Brasília.
Essa liminar concede ao município um prazo de seis meses para negociar, aderir a programas de refinanciamento, discutir com o Banco do Brasil, com o governo federal, essa que é a maior dívida do Brasil. A doutora Ana, sensibilizada já pelo sequestro de valores que houve na conta de Apucarana há nove dias, na iminência de acontecer um bloqueio no dia de hoje que deve chegar perto de uns 900 mil reais, ainda estamos tentando notificar o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil para evitar o bloqueio.
É um momento de celebrar, agradecer o trabalho da nossa Procuradoria, agradecer a sensibilidade da doutora Ana Romano, desembargadora do Tribunal Regional Federal, e o apoio institucional da nossa Frente Nacional de Prefeitos, através do presidente Eduardo Paes e do diretor executivo Gilberto Perri, além do vice-presidente Ricardo Nunes. Aliás, estive com eles há dois dias no Supremo Tribunal Federal, numa audiência com o ministro Luiz Fux, justamente para defender a emenda constitucional recentemente votada. Essa emenda foi utilizada pela doutora Ana como fundamento para suspender os bloqueios das contas da prefeitura por seis meses, permitindo aderir ao refinanciamento.
Vamos continuar defendendo essa emenda constitucional, conhecida como PEC 66 em Apucarana, no Supremo, e negociar com o governo federal para efetivar essa negociação. É um trabalho contínuo, e é importante ressaltar: liminares não são definitivas, a dívida não deixa de existir, o problema não deixa de existir. Desde o primeiro dia da nossa gestão, temos enfrentado os problemas de cabeça erguida e de maneira resolutiva.
Quando cheguei aqui, não havia dinheiro para a folha de pagamento dos servidores em janeiro. Cortamos gastos, decretamos moratórias e conseguimos pagar os servidores no dia 25. Servidores recebiam R$ 1.500 ou R$ 1.600 e trocavam de função constantemente. Hoje, o salário mínimo municipal é de R$ 2.100, entregamos mochilas e uniformes escolares, concedemos mais de 500 avanços automáticos para servidores entre janeiro e agosto.
As dificuldades têm sido enfrentadas de cabeça erguida. Sempre que convocamos a imprensa, não é apenas para tratar de problemas, mas para mostrar como os enfrentamos. Quem confiou em mim para ser prefeito sabe que estou determinado a mudar a vida das pessoas e destravar a cidade. Esta semana, recebemos o 12º secretário de Estado do Paraná em Apucarana, completando um ciclo de representantes estaduais após dois anos sem receber um secretário.
Com ânimo, força e decisão, enfrentamos a maior dívida do Brasil, cuidando das pessoas, construindo o futuro, sem bravatas ou acusações, mas com trabalho jurídico, administrativo e político junto ao governo federal. Para concluir, agradeço novamente ao Dr. Rubens, Dr. Felipe e à Frente Nacional de Prefeitos. Conhecer a dívida é fundamental para enfrentá-la. Há oito anos, como vereador, já falava da necessidade de enfrentar o problema. A dívida corre atrás do povo há 23 anos, e estamos preparados para enfrentá-la. Ser prefeito de Apucarana é uma alegria e uma honra, mesmo com o maior desafio do Brasil.”*
Rubens Henrique de França complementou, explicando os limites da liminar e as estratégias jurídicas e administrativas:
*”Por ser uma liminar, ela pode ser revogada a qualquer momento. Esperamos que não, mas o trabalho agora é acompanhar a fase de apelação do processo. Cabe ao prefeito negociar junto à União, utilizando a emenda constitucional que autoriza o parcelamento do débito. Caso não consigamos, seguiremos com o processo judicial até onde for possível, inclusive no STF e STJ.
Estamos trabalhando para evitar que nesta sexta-feira seja bloqueada mais uma parte do dinheiro. A decisão saiu ontem à tarde e, até que a União e a Secretaria do Tesouro Nacional sejam notificadas, talvez não dê tempo. Estamos enviando notificações e e-mails para tentar segurar o bloqueio. Se houver bloqueio, tentaremos o estorno; caso contrário, será abatido da dívida já existente.”*
A liminar representa um alívio temporário, mas dá fôlego à administração de Apucarana para buscar soluções e renegociar a dívida histórica, garantindo planejamento e segurança financeira ao município.
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