A Prefeitura de Apucarana anunciou que promoverá plantões de atendimento nos sábados, dias 9 e 23 de agosto, das 9h às 17h, com o objetivo de facilitar o acesso da população ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa visa atender contribuintes que não conseguem se deslocar até a sede administrativa durante o expediente comercial.
O Refis 2025 está vigente desde o dia 5 de maio e permite a renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 com condições especiais. Estão incluídos no programa tributos como IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, Alvará de Licença, taxa de iluminação pública, entre outros.
O prefeito Rodolfo Mota ressaltou que o programa foi desenvolvido para evitar judicializações e oferecer facilidades inéditas ao contribuinte. “Se o parcelamento for feito em até quatro vezes, o desconto sobre juros e multas é de 100%. O número de parcelas pode chegar até 36 vezes, com descontos progressivos conforme a quantidade de parcelas”, destacou.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, os plantões de sábado são uma medida para ampliar o alcance do programa. “Muitos cidadãos têm dificuldade de comparecer durante o horário comercial. Com os plantões, tornamos o Refis mais acessível e incentivamos a regularização fiscal”, afirmou.
O superintendente de Tributação, Luís Fukumoto, explicou que a renegociação pode ser feita pelo proprietário do imóvel ou por familiares diretos ou procuradores legalmente autorizados. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, do imóvel e, em caso de representação, a devida procuração ou certidão de óbito, no caso de imóveis em inventário. Débitos que já se encontram judicializados também podem ser negociados pelo Refis.
Escala de Descontos sobre Juros e Multas:
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1 a 4 parcelas: 100% de desconto
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5 a 12 parcelas: 70% de desconto
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13 a 18 parcelas: 60% de desconto
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19 a 24 parcelas: 50% de desconto
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25 a 36 parcelas: 40% de desconto
Para mais informações, os contribuintes podem procurar a sede da Prefeitura de Apucarana ou acessar os canais oficiais da administração municipal.