O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo ele, visa reduzir custos e combater a informalidade no trânsito, já que cerca de 20 milhões de brasileiros estariam dirigindo atualmente sem habilitação.
O ministro destacou que o alto valor cobrado pelas autoescolas — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem afastado a população da legalização. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos, porque aumenta o risco para o próprio motorista e para os demais no trânsito”, afirmou.
Cursos continuarão disponíveis, mas não serão obrigatórios
A proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas, mas não elimina a oferta de cursos para quem quiser se preparar melhor. Eles continuarão disponíveis e regulamentados por órgãos como a Senatran e os Detrans estaduais. “O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. Se já dirigem sem curso algum, estamos propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem sua qualificação”, disse Renan Filho.
Desigualdade de acesso e máfias no sistema atual
O ministro também apontou questões sociais e corrupção como problemas do atual modelo. “Se a família tem dinheiro para uma única carteira, muitas vezes ela vai para o homem. A mulher fica inabilitada. Isso é desigualdade social”, argumentou.
Renan criticou ainda o ambiente propício à criação de máfias nas autoescolas e nos exames de habilitação. “É tão caro que, mesmo quem consegue pagar, muitas vezes é reprovado de forma forçada, apenas para ter que pagar de novo. Quando você desburocratiza e facilita, acaba com o incentivo para essas práticas”, destacou.
Mudança será feita por regulamentação
Renan afirmou que não será necessário passar pelo Congresso para implementar a proposta, que deve ser colocada em prática por meio de regulamentações internas. “Construímos um projeto que funciona com aquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente”, garantiu.
Impacto econômico e mercado de trabalho
Segundo o ministro, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de CNHs por ano. Com os custos atuais, isso representa entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões pagos pela população. Ele defende que, ao reduzir esses valores, esse dinheiro poderá ser redistribuído em outros setores da economia, incentivando o consumo e a geração de empregos.
A medida também deve facilitar o ingresso de motoristas no mercado de trabalho, especialmente para aqueles que desejam seguir carreira como condutores de ônibus, caminhões e veículos de transporte escolar ou por aplicativo. “Se as pessoas conseguirem tirar a CNH mais cedo e com menos obstáculos, vão poder acessar o mercado de trabalho com mais facilidade”, concluiu o ministro.