A Justiça Eleitoral de Apucarana realizou, nesta segunda-feira (14), a cerimônia oficial de retotalização dos votos das eleições municipais de 2020, em razão da confirmação de fraude à cota de gênero na coligação do partido Podemos. A medida resultou na anulação de votos da legenda e, por consequência, na alteração da composição da Câmara Municipal.
O novo vereador a ser empossado é Odarlone Santos de Souza Orente (PT), que assume a vaga antes ocupada por Luiz Miguel Vilas Boas (PDT). A cerimônia de posse já está marcada para o próximo dia 25 de julho, conforme informou o presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (PSD).
📌 Decisão da Justiça Eleitoral
Durante o evento de retotalização, o Juiz eleitoral Laércio Franco Júnior explicou os desdobramentos do caso:
“Com a confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), realizamos hoje a retotalização, com a presença da imprensa, autoridades e do presidente da Câmara. A Justiça Eleitoral está muito atenta à questão da cota de gênero, e essa retotalização é uma resposta à fraude comprovada.”
Promotor eleitoral Laércio Franco Júnior
A decisão implica na cassação dos diplomas anteriores e na emissão de novo diploma ao vereador Odarlone, que estava presente na cerimônia.
📋 Composição da Câmara e nova eleição interna
O presidente da Câmara, Danylo Acioli, reforçou que a posse será feita dentro do prazo legal:
“Já fomos comunicados oficialmente pela Justiça Eleitoral e a posse do vereador Odarlone acontecerá no dia 25 de julho, em uma sessão solene. Com isso, a Câmara volta a contar com 11 parlamentares.”
Presidente da Câmara, Danylo Acioli,
A nova composição não altera substancialmente o quadro ideológico do Legislativo, já que o novo vereador representa o PT, substituindo um parlamentar do PDT. A vaga de 2º secretário da mesa diretora, deixada por Vilas Boas, será preenchida por meio de eleição interna no dia 4 de agosto, quando os trabalhos legislativos serão retomados.
Odarlone Santos de Souza Orente (PT),
“Odarlone é uma pessoa séria, já conhecida por todos nós. A Câmara continua comprometida com o povo de Apucarana e com o respeito à legalidade e à democracia”, destacou Acioli.
⚖️ Garantia da Legalidade
A retotalização representa um marco importante na fiscalização do cumprimento das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito à representatividade de gênero. A ação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a legalidade e a defesa da igualdade nas disputas proporcionais, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997 e nas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
