Projeto também regulamenta máquinas caça-níqueis e determina critérios rigorosos para exploração dos jogos no país.

O Senado Federal vota nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização e regulamentação de diversos jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, promete reconfigurar o cenário das apostas no país.

Cassinos com limite por estado e em embarcações

Segundo o relatório do senador Irajá (PSD-TO), os cassinos deverão ser instalados em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão, com estrutura mínima de 100 quartos e espaços para eventos culturais. Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) acrescenta a possibilidade de funcionamento em embarcações específicas.

O número de cassinos será limitado:

• 1 por estado e no Distrito Federal,

• até 3 em São Paulo,

• até 2 em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará,

• até 10 em embarcações marítimas,

• e em rios, de acordo com a extensão: até 3 por rio.

Bingos permanentes e com regras rígidas

Os bingos também poderão funcionar de forma permanente, tanto com cartelas físicas quanto nas modalidades eletrônicas e videobingo. Haverá um limite de uma casa de bingo por município, com exceção de grandes cidades, que poderão ter um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores também poderão sediar jogos, desde que com caráter regular.

A autorização terá validade de 25 anos, renováveis, e exige capital social mínimo de R$ 10 milhões das empresas interessadas.

Jogo do Bicho e Turfe: legalizados e controlados

O projeto também prevê a legalização do jogo do bicho, com uma operadora para cada 700 mil habitantes por estado. Roraima, com população abaixo desse limite, terá direito a uma operadora.

As corridas de cavalos seguirão sob responsabilidade de entidades turfísticas credenciadas ao Ministério da Agricultura, que também poderão operar bingo e videobingo no mesmo local.

Máquinas de caça-níqueis sob auditoria

O texto regula o uso das populares máquinas de jogo (caça-níqueis), exigindo o registro e auditorias periódicas. A divisão da receita será de 60% para o estabelecimento e 40% para a empresa locadora da máquina, sobre o valor bruto das apostas descontados os prêmios pagos.

Com a proposta, o Senado abre caminho para um novo mercado de entretenimento no Brasil, ao mesmo tempo em que impõe exigências legais e fiscais às operadoras, com foco na arrecadação e no controle dos jogos.