Além das moções sobre temas nacionais, como o apoio ao PL da Anistia e o título a Bolsonaro, vereadores aprovaram projetos que ampliam a transparência nos conselhos municipais e garantem acessibilidade de dados públicos a pessoas cegas.

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2), a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou importantes matérias que provocaram intenso debate, tanto pelo impacto local quanto pelo alcance nacional.

Entre os destaques, o vereador Guilherme Livoti comentou sobre dois projetos polêmicos aprovados: o título de cidadania honorária ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a moção de apoio ao projeto de lei da anistia. Segundo ele, essas propostas representam uma manifestação política relevante da Câmara Municipal.

“A gente votou alguns projetos polêmicos aqui na Câmara de Apucarana que tratam também de temas nacionais. Foram eles o título de cidadania honorária para o presidente Jair Bolsonaro e a moção de apoio ao projeto de lei da anistia. Esses temas trazem um posicionamento a respeito do nosso país, de temas que são importantes para o nosso país”, afirmou Livoti.

O parlamentar ainda ressaltou que, mais do que homenagear o ex-presidente, o gesto simboliza um apoio político a setores da direita. “Eu acho que mais do que a questão da própria cidadania honorária para o Jair Bolsonaro, mas uma representação de um apoio à direita nesse momento que vive no nosso país. Um apoio para as pessoas que estão sendo perseguidas politicamente, tanto com a questão do PL da Anistia, quanto com a própria cidadania honorária para o Jair Bolsonaro”, explicou.

Livoti também fez críticas ao Judiciário, reforçando a necessidade de as Câmaras Municipais se manifestarem sobre assuntos nacionais.

“Hoje a gente vê um judiciário que, no meu entendimento, já decidiu quem eles querem condenar. Agora eles estão buscando a forma, por qual motivo eles vão condenar. Isso não é aceitável, isso não é democrático. Então trazer essas moções de apoio, trazer esses posicionamentos oficiais e institucionais da Câmara de Apucarana faz com que a nossa cidade, a nossa Câmara Municipal se manifeste de forma também democrática a respeito de temas que impactam o nosso país”, declarou.

Ele enfatizou que Apucarana está inserida no contexto nacional e que a Câmara deve se posicionar.

“Algumas pessoas não querem que a Câmara se manifeste sobre temas nacionais, mas eu entendo como muito importante que a gente se manifeste sobre esses temas, que a gente levante esses temas aqui na nossa casa, para que as pessoas entendam o posicionamento de cada vereador, para que as pessoas entendam como que a gente deve se posicionar nesses casos, que a gente mande também a opinião de Apucarana para o Congresso Nacional como o caso de uma moção de apoio”, completou.

Além das moções com repercussão nacional, o vereador destacou dois projetos de sua autoria aprovados na mesma sessão: um que garante maior transparência nos conselhos municipais e outro que promove a acessibilidade dos dados públicos para pessoas cegas.

“O projeto que traz a transparência para os conselhos municipais e o projeto que traz acessibilidade para os dados de transparência em Apucarana. Os documentos que são produzidos pela administração pública precisam ser publicados de forma acessível para pessoas cegas, para que as pessoas consigam usar o aplicativo de leitura e ter acesso a essa cidadania, ter acesso a esses documentos”, detalhou Livoti.

Ele explicou que a nova norma estabelece a obrigatoriedade de publicação acessível de todos os documentos oficiais daqui para frente, e também garante o direito de solicitação de acessos aos documentos anteriores. “Além disso, as publicações tanto da Prefeitura quanto da Câmara, tendo a hashtag e a determinação ‘para cego ver’ na descrição das postagens, para possibilitar que uma pessoa cega consiga entender o que está escrito numa imagem, num texto, num vídeo, enfim.”

Por fim, Livoti avaliou que esta legislatura tem inovado ao se posicionar sobre questões nacionais que, direta ou indiretamente, impactam os apucaranenses.

“No mandato passado, nas legislaturas passadas, a Câmara de Apucarana pouco ou nada se posicionava sobre temas que impactavam diretamente na vida dos apucaranenses, porque aconteciam no Brasil, aconteciam em Brasília, aconteciam no Congresso Nacional”, concluiu.