Durante a terça-feira (29), a Câmara Municipal de Apucarana marcou um momento histórico ao realizar sua primeira sessão extraordinária 100% virtual.

O vereador Guilherme Livoti, um dos entusiastas da modernização do Legislativo municipal, falou sobre a importância dessa inovação e também explicou detalhes do novo programa de refinanciamento de dívidas lançado pelo Executivo.

“Foi a primeira sessão extraordinária realizada 100% de forma virtual aqui na Câmara de Apucarana. Uma inovação que a gente trouxe dentro dessa legislatura, dentro desse mandato, modernizando a Câmara da nossa cidade”, destacou Livoti.

A sessão remota foi uma solução encontrada durante o período em que o plenário passa por uma mini reforma para se tornar mais acessível ao público. “Essa possibilidade aconteceu devido à necessidade que a gente teve, porque o plenário está passando por uma mini reforma, algumas adaptações, para tornar o espaço mais acessível, mais fácil para as pessoas poderem acompanhar as nossas sessões”, explicou o vereador.

Segundo ele, a sessão virtual também funcionou como um teste para novas formas de participação democrática. “A gente já fez essa extraordinária com uma forma de teste no ambiente virtual, com a transmissão no YouTube, onde a gente votou apenas uma pauta”, disse.

A pauta em questão foi o novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do município, enviado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores. “A questão do Refis aqui no município de Apucarana é um projeto que foi enviado pelo Executivo, que traz a facilidade para as pessoas renegociarem as dívidas com o município, todas as dívidas que foram feitas antes de dezembro de 2024.”

Livoti também detalhou os benefícios inéditos do programa: “Esse Refis tem algumas novidades que possibilitam o pagamento em até quatro parcelas com 100% de desconto dos juros e da multa. Também tem a questão da parcela mínima, que será na casa de R$ 50,00, meia unidade fiscal do município. E a possibilidade de incluir nesse Refis, com a justiça gratuita, os custos de honorários advocatícios e os custos judiciais do processo para as pessoas enquadradas em situação de vulnerabilidade.”

A avaliação para acesso a esses benefícios será feita pela Secretaria de Assistência Social. “Quem precisa participar do programa vai poder ter acesso a isso”, afirmou o vereador.

O início do programa está marcado para o dia 5, com atendimento tanto online quanto presencial. “A partir do dia 5 ele vai ser feito de forma online, aqui na Prefeitura, e também vai ser feito nos bairros, através das UBSs e outros programas, mas daí a Secretaria de Fazenda da Prefeitura vai avisar como que eles vão fazer esse cronograma”, completou.

Guilherme Livoti finalizou agradecendo pela participação e reafirmando o compromisso da atual legislatura com a modernização e a inclusão da população nas decisões do Legislativo.