O processo que pode resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e, consequentemente, na perda de mandato de três vereadores já está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Em primeira instância, a decisão foi desfavorável aos parlamentares, que recorreram.
Segundo informações do Ministério Público, o órgão defende a cassação do DRAP e a substituição imediata dos atuais vereadores por seus suplentes. “O processo em primeiro grau já foi encerrado. As partes que perderam recorreram, e o Ministério Público entende que há fundamentos suficientes para a cassação”, explicou um representante da promotoria.
Após a apresentação do recurso pelos vereadores, foram entregues também as contrarrazões — documento técnico que contesta os argumentos da apelação. Com isso, o processo foi remetido ao TRE-PR, onde já houve o sorteio do relator responsável pelo caso.
Com o relator designado, a expectativa agora é que ele elabore o voto e, na sequência, o processo seja incluído em pauta para julgamento definitivo.
A decisão do TRE poderá mudar a composição da Câmara Municipal, dependendo do entendimento da corte sobre a regularidade da formação da chapa partidária e eventuais fraudes ou irregularidades no registro.
Repercussão política
A sentença pode provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Apucarana. Com a anulação dos votos do partido, o Ministério Público requer a cassação do diploma de Adan Lenharo. A medida implicaria também a perda dos mandatos de Luciano Facchiano (Agir) e Luiz Vilas Boas (PDT), devido ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Caso a decisão seja mantida, devem assumir os suplentes Odarlone Orente (PT), Lucas Leugi (PSD) e GM Pablo (Cidadania).
Reflexão sobre a cota de gênero
O caso revela uma prática recorrente e preocupante na política brasileira: o uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a legislação eleitoral. O desfecho desta ação poderá estabelecer um precedente importante no combate à fraude eleitoral e no fortalecimento da representatividade feminina nos espaços de poder.
A decisão reforça a importância da fiscalização e da seriedade na aplicação da cota de gênero, instrumento fundamental para promover maior igualdade na política brasileira.
