Presidente já havia deportado 238 venezuelanos com base em legislação de 1798.

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu temporariamente, neste sábado (19), o presidente Donald Trump de utilizar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos à prisão de El Salvador. A decisão tem efeito provisório e valerá até que o tribunal analise o caso de forma definitiva.

“O governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, determina a decisão, que teve dois votos contrários entre os nove magistrados da mais alta Corte do país.

Originalmente aplicada apenas em tempos de guerra, a lei de 1798 foi invocada por Trump em março para deportar 238 imigrantes venezuelanos — sem direito a apelação — à prisão de El Salvador, sob a acusação de integrarem a organização criminosa Trem de Aragua.

Familiares dos deportados negam as acusações, e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), alegando violações de direitos.

No dia 7 de abril, a própria Suprema Corte autorizou o uso da lei, desde que os imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. No entanto, entidades de direitos humanos denunciaram que o governo Trump descumpriu a decisão, dando início a novos processos judiciais.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) passou a representar um grupo de imigrantes, alertando que novas deportações ilegais eram iminentes.

“A decisão do governo não prevê qualquer procedimento para que os indivíduos contestem a alegação de que são membros do Trem de Aragua e, portanto, não se enquadrariam nos termos da decisão da Suprema Corte”, afirmou a organização.

Segundo a ACLU, ao menos 137 venezuelanos já foram removidos para El Salvador sem o devido processo legal, “possivelmente pelo resto de suas vidas”.

“Ainda não se sabe se a maioria — ou mesmo todos — os homens removidos têm qualquer vínculo com o Trem de Aragua, uma vez que o governo os expulsou secretamente e não forneceu nenhuma informação sobre eles”, declarou a entidade.

A ACLU sustenta que diversas evidências apontam que muitos dos deportados não tinham qualquer relação com a organização criminosa.

Trump

Na sexta-feira (18), o presidente Donald Trump publicou um vídeo mostrando supostos criminosos sendo deportados para El Salvador. Em seguida, concedeu entrevista à Fox News, onde defendeu as deportações.

“Não precisamos de legislação, precisamos de um presidente”, escreveu Trump em uma publicação traduzida para o espanhol, com o objetivo de atingir o público latino nos Estados Unidos.

El Salvador

O governo de El Salvador, que opera sob decretos de Estado de Exceção há três anos, tem aceitado prisioneiros enviados pelos Estados Unidos em troca de apoio financeiro e compartilhamento de informações de inteligência com o governo Trump.

O Centro de Confinamento de Terroristas (CECOT), considerado a maior prisão da América Latina, construído pelo presidente Nayib Bukele, enfrenta denúncias de violações sistemáticas de direitos humanos — incluindo tortura, maus-tratos a crianças e ausência de julgamento justo, com condenações em massa.

“Aqueles removidos para El Salvador enfrentam condições prisionais extremas no CECOT, como choques elétricos, espancamentos, afogamento simulado e instrumentos de tortura nos dedos para forçar confissões de filiação a gangues”, denuncia a ACLU na ação judicial.

A entidade também afirma que o governo dos EUA tem utilizado critérios frágeis para classificar os imigrantes como membros do Trem de Aragua, como tatuagens, gestos com as mãos, símbolos, grafites ou estilo de vestimenta.

“Especialistas que estudam a Trem de Aragua já alertaram que nenhum desses atributos é uma forma confiável de identificar membros da organização criminosa”, finalizou a ACLU.