O evento ocorrerá simultaneamente em diversas unidades do país na próxima semana, de 7 a 11 de abril.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil promoverá, entre os dias 7 e 11 de abril, a primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas. A iniciativa acontecerá de forma coordenada em várias cidades do país, com eventos programados para a entrega de mercadorias apreendidas em unidades da Receita Federal. As datas e locais específicos das doações serão divulgados previamente.

Para acompanhar a Ação Nacional e obter mais informações sobre as destinações, os interessados podem acessar a página do programa Receita Cidadã: Receita Cidadã.

A escolha do período não é aleatória, pois a ação está alinhada à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. Além de atuar no combate à importação irregular — protegendo a economia nacional e os consumidores —, a Receita Federal tem se dedicado a garantir que as mercadorias apreendidas sejam destinadas da melhor forma possível, beneficiando a sociedade.

Parceiras sociais e impacto da ação
Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo parceiras da Receita Federal na destinação solidária das mercadorias apreendidas. A iniciativa busca reconhecer e fortalecer o trabalho dessas entidades, ampliando seu alcance e impacto social.

Entre os itens que serão doados estão smartphones, equipamentos de informática, vestuário, utensílios domésticos e aparelhos eletrônicos, todos provenientes de apreensões realizadas no combate ao contrabando e ao descaminho.

Apreensões e impacto econômico
Em 2024, as apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil totalizaram R$ 3,7 bilhões, sendo que, no Paraná, esse valor atingiu R$ 1,3 bilhão — um aumento de 27,6% em relação ao ano anterior. Esse montante reflete as operações da Receita Federal e de órgãos de segurança, como as polícias, na repressão aos ilícitos.

O ingresso ilegal de mercadorias no país pode ocorrer de duas formas:

Contrabando: quando se trata de produtos cuja produção e comercialização são proibidas no Brasil;

Descaminho: quando os produtos são permitidos, mas entram no país sem o devido recolhimento de impostos.

As ações de fiscalização visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e importadores regulares, combater a sonegação de impostos e impedir a circulação de produtos que não atendem às normas de segurança e qualidade. Dessa forma, a Receita Federal protege a economia, a saúde e a segurança da população, além de contribuir para um ambiente de negócios mais justo e transparente.

Destinação sustentável das mercadorias
Após o cumprimento dos trâmites legais, as mercadorias apreendidas podem ser destinadas para diferentes finalidades, conforme a legislação vigente. Entre os destinos possíveis estão:

Incorporação ao patrimônio de órgãos públicos;

Doação a instituições sociais sem fins lucrativos, que utilizam os itens para ampliar suas atividades e beneficiar diretamente comunidades em situação de vulnerabilidade.

Para produtos impróprios ao uso ou consumo, a Receita Federal busca alternativas sustentáveis, promovendo a descaracterização ou transformação dos materiais por meio de parcerias. Assim, os itens ganham novas finalidades e voltam à sociedade de maneira benéfica.

Com essa iniciativa, a Receita Federal transforma produtos de origem ilícita em instrumentos de impacto social positivo, reforçando seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento do país.