O Projeto de Lei nº 6231/2019, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), avançou nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta, que estende os incentivos fiscais para doações aos programas Pronon e Pronas/PCD até 2029, foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Criados pela Lei nº 12.715/2012, o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) permitem que doações e patrocínios destinados à saúde sejam deduzidos do Imposto de Renda, respeitando o limite de 1% do imposto devido.
Para o autor do projeto, a medida representa mais do que uma prorrogação: trata-se de garantir a continuidade de políticas públicas que impactam diretamente milhares de brasileiros. “Esses programas exercem importante papel na expansão da prestação de serviços médico-assistenciais, no apoio à formação de profissionais e na promoção de pesquisas em saúde”, afirmou Sérgio Souza.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Sérgio Souza ainda defendeu que o incentivo fiscal se torne permanente no futuro.
A aprovação do projeto é vista como um avanço significativo para instituições que atuam na assistência oncológica e na inclusão de pessoas com deficiência.
