A Política Estadual da Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que termina o ano com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, consolidação de repasses a projetos na área e fortalecimento de programas perenes.
O Governo do Paraná aprimora cada vez mais suas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Esse é um olhar especial a este público para que tenha seus direitos garantidos com atendimento em diversas áreas, a cada dia com mais inclusão. A Política Estadual da Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que termina o ano com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, consolidação de repasses a projetos na área e fortalecimento de programas perenes.
Uma das principais ações do Estado nesta área é a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com número recorde em 2023. Foram 12.175 carteirinhas neste ano, um crescimento de 214% em relação a 2022, com 3.868 unidades.
O documento que assegura direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos privados para pessoas autistas em todo o Paraná é solicitado e emitido de forma 100% online e gratuita.
Luísa Sampaio, recebeu o diagnóstico de autismo na vida adulta, aos 24 anos. Após se aprofundar no assunto e entender melhor do que se tratava, pesquisou também quais eram seus direitos. Foi aí que solicitou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que assegura direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos privados em todo o Paraná.
INVESTIMENTOS – Além do Fundo, outras ações marcaram o ano nesta área. Um dos exemplos, foi a aquisição, por meio de parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e as secretarias da Inovação, Modernização e Transformação Digital, e da Educação, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, de 147 óculos Orcam My Eyes, para alunos cegos da rede estadual de ensino.
A tecnologia assistiva faz a leitura de textos, rótulos, identifica rostos, cores e notas de dinheiro. Desde 2019, os óculos também estão disponíveis em três bibliotecas públicas, em Curitiba, Cascavel e Londrina.
Para estimular a convivência com as crianças típicas e atípicas, o Governo do Paraná, destinou R$ 2 milhões para a compra e instalação de 88 parques acessíveis nos municípios. Campina da Lagoa, foi uma das primeiras cidades a finalizar a instalação dos brinquedos.
Outra ação destinada à liberação de recursos para atendimento a pessoas com deficiência foi o lançamento do edital 001/2023, que destinará R$ 26 milhões, oriundos do Fundo da Infância e Adolescência, para a realização de pequenos serviços de manutenção na infraestrutura física existente das Organizações da Sociedade Civil – OSC.
Amplamente divulgado desde maio deste ano, foram 395 propostas apresentadas, com 307 passando para a fase A, chegando na fase B com 305 instituições interessadas. Atualmente, o edital está na fase C, de aprovação do Plano de Trabalho/Plano de Aplicação com suporte técnico e Fase D de elaboração de Pareceres Técnico.
“Este ano, sem nenhuma dúvida, ficará marcado para a política da pessoa com deficiência. Além de várias realizações, pela primeira vez, temos pessoas com deficiência na elaboração e produção dessas políticas. No nosso quadro de colaboradores, temos o Roberto, que é cego e utiliza o cão guia; a Mayara, que é uma pessoa down, que nos ajuda no dia a dia. Se existe uma palavra para expressar tudo que avançamos é gratidão”, finalizou o coordenador da Política da Pessoa com Deficiência, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Felipe Braga Côrtes.
