Por Paulo Henrique Martins – Advogado Criminalista

O recente caso do rapper e empresário Sean “Diddy” Combs revela, de forma exemplar, o verdadeiro papel da defesa criminal em um Estado Democrático de Direito. Embora tenha sido condenado por duas infrações à Lei Mann, a defesa conquistou uma vitória técnica importante ao afastar acusações graves que poderiam levá-lo à prisão perpétua, como tráfico sexual mediante força, fraude ou coerção, e conspiração para extorsão.

A acusação tentou construir a imagem de um predador sexual, líder de uma organização criminosa cujo poder econômico servia para sustentar abusos e violência. Em seu discurso, a promotora chegou a afirmar que “mesmo uma única instância de manipulação seria suficiente para condenação”, tentando influenciar o júri emocionalmente, em vez de basear-se nas provas.

No entanto, a defesa optou por uma estratégia cirúrgica: não apresentou testemunhas, não levou o réu ao interrogatório e sustentou a tese da licitude dos atos sexuais, argumentando pela consensualidade e o caráter privado da intimidade do acusado, ainda que moralmente controversa.

Essa escolha não representa omissão, mas técnica jurídica. É a defesa entendendo que, diante da insuficiência de provas, não faz sentido fornecer munição extra à acusação, que poderia usar argumentos emocionais para obter uma condenação injusta.

O resultado? A absolvição das acusações mais graves. Sean Combs responderá apenas por crimes cujas penas somadas chegam a 20 anos, e há possibilidade de uma pena menor na sentença.

No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que “não se pode admitir condenação criminal quando há dúvida sobre a autoria ou a existência do fato criminoso”. Não se condena por presunções ou moralismos. A defesa criminal não atua para proteger reputações ou atender a clamores populares, mas sim para assegurar Justiça.

Como advogado criminalista, enfatizo que o papel da defesa não é exclusivamente buscar absolvições, mas garantir penas justas, proporcionais e juridicamente adequadas. Se a prova não sustenta a gravidade maior da conduta, não há justificativa legítima para condenações exacerbadas.

O caso Sean Combs é emblemático: após quase dois meses de julgamento, a defesa, mesmo sob intensa pressão social e midiática, permaneceu firme e técnica, reduzindo significativamente o risco de punição desproporcional baseada em narrativas.

É fundamental que a sociedade compreenda que defender é lutar para que ninguém seja condenado além do que as provas comprovam — nunca pela simples aparência de culpa ou moral vigente.

A defesa criminal não busca apenas absolvições; busca Justiça. E, muitas vezes, Justiça é impedir que um cidadão pague com a liberdade ou a vida por crimes não comprovados.