Candidata Francielle Maria Alves Ribeiro teve apenas um voto, não fez campanha nem prestou contas. Decisão pode alterar a composição da Câmara de Apucarana: Luiz Vilas Boas pode perder a cadeira, que seria assumida por Odarlone Orente, o mais votado em 2024 e já favorecido por outras decisões judiciais.

A Justiça Eleitoral de Apucarana reconheceu uma nova fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, anulando todos os votos recebidos pela chapa proporcional da Federação REDE/PSOL e determinando a cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da coligação. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (8) pelo juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos.

Segundo a sentença, a candidata Francielle Maria Alves Ribeiro, embora registrada formalmente, não realizou campanha, não movimentou recursos financeiros, não apresentou prestação de contas e sequer pediu votos para si. Ao contrário, utilizou suas redes sociais para promover outra candidata do mesmo partido, reforçando a tese de “candidatura fictícia” usada para burlar a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.

O juiz baseou sua decisão na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente na Súmula nº 73, que considera como fortes indícios de fraude à cota de gênero a votação ínfima, a inatividade financeira e a ausência de atos de campanha. A omissão do partido em substituir a candidata após o abandono da disputa também foi determinante para a decisão.

Decisão pode alterar composição da Câmara

Como consequência da fraude, o magistrado determinou a anulação dos votos da coligação, a retotalização dos votos válidos e a eventual redistribuição das cadeiras no Legislativo municipal, conforme o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Também foi ordenada a comunicação à Câmara Municipal de Apucarana, que poderá ter sua composição alterada.

Francielle foi declarada inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024. No entanto, os efeitos da decisão só terão validade após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Impacto político

A decisão representa mais um marco no combate à fraude nas cotas de gênero, prática que tem sido alvo de atenção da Justiça Eleitoral em todo o país. Casos semelhantes têm sido identificados em diversas cidades brasileiras, revelando estratégias de partidos para cumprir formalmente a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem garantir efetiva participação política das mulheres.

Se não houver recurso ou se a decisão for mantida pelas instâncias superiores, ela impactará diretamente a composição da Câmara Municipal de Apucarana. Com a perda do mandato de Luiz Vilas Boas, a cadeira deve ser assumida por Odarlone Orente, o mais votado em 2024, que já foi favorecido por outras decisões judiciais relacionadas ao mesmo pleito.