Se decisão for mantida, três vereadores Adan Lenharo, Vilas Boas e Luciano Facchiano podem perder os mandatos e dar lugar a Odarlone Orente, Lucas Leugi e Pablo da Segurança.
A Justiça Eleitoral da 028ª Zona de Apucarana no dia 21 de maio de 2025 rejeitou dois embargos de declaração interpostos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas irregularidades na eleição de 2020. Caso a decisão de primeira instância do juiz Rogério Tragibo de Campos seja mantida, a atual composição da Câmara Municipal poderá ser alterada: Adan Lenharo, Vilas Boas e Luciano Facchiano perderiam seus mandatos, que seriam assumidos por Odarlone Orente, Lucas Leugi e Pablo da Segurança.
A decisão mais recente foi proferida pelo juiz Laércio Franco Junior, que analisou os embargos. Um dos pedidos solicitava esclarecimentos sobre omissão na sentença quanto à responsabilização de advogados acusados de participar de uma suposta audiência simulada com o objetivo de induzir uma investigada a prestar declarações falsas. O juiz reafirmou que o processo já foi remetido à OAB/PR, cabendo à entidade a análise e eventual sanção disciplinar dos profissionais, sem necessidade de apontamento nominal na sentença.
O outro embargo alegava nulidade da sentença por cerceamento de defesa, afirmando que houve aplicação indevida de normas do Código de Processo Penal em vez do Código de Processo Civil, além de irregularidades como a permissão para que a investigada escolhesse quais perguntas responder e limitações impostas ao advogado de um terceiro interessado.
Para o juiz, os pontos levantados não configuram contradições ou omissões que justifiquem a revisão da sentença, mas apenas discordância com o que foi decidido no curso do processo. “Os vícios alegados devem estar contidos na própria sentença, e não se referirem a atos instrutórios”, afirmou o magistrado.
A decisão atual fortalece a sentença anterior e mantém aberto o caminho para uma eventual reconfiguração das cadeiras na Câmara, dependendo de confirmação em instâncias superiores.
