A Prefeitura de Apucarana, sob a Gestão do Prefeito Rodolfo Mota, publicou o Pregão Eletrônico nº 30/2025, que prevê a contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo 575 cargos. O valor estimado do contrato pode chegar a R$ 45.361.159,30 — custo superior ao da contratação direta via concurso público.

Federação Aponta Omissões e Pede Impugnação do Edital

A Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (FEACONSPAR) protocolou, em 24 de junho de 2025, um pedido formal de impugnação do edital, alegando omissões graves nas planilhas de custos, que desconsideram direitos trabalhistas garantidos na convenção coletiva registrada no Ministério do Trabalho (Convênio nº 753/2025).

Entre as omissões destacadas estão:

• Vale-alimentação nas férias (cláusula 11ª);

• Assistência médica aos trabalhadores (cláusula 14ª);

• Benefício social familiar (cláusula 15ª);

• Fundo de Qualificação Profissional (cláusula 23ª).

Segundo a entidade, a ausência desses itens compromete a legalidade do certame, prejudica os trabalhadores e fere princípios constitucionais e legais, como o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e o artigo 611-A da CLT.

O edital também deixou de exigir a declaração obrigatória prevista no §1º do artigo 63 da Lei nº 14.133/2021, que obriga as empresas licitantes a garantir o cumprimento integral das normas trabalhistas.

Reivindicações da Federação

Diante das irregularidades, a FEACONSPAR solicita:

• A inclusão imediata das cláusulas da convenção coletiva nas planilhas de custos do edital;

• A exigência da declaração formal de cumprimento integral dos direitos trabalhistas, sob pena de desclassificação das propostas que não apresentarem o documento.

Silêncio Sindical: Conivência ou Omissão?

Chama a atenção o silêncio dos sindicatos dos servidores municipais diante da polêmica. A ausência de posicionamento pode ser interpretada como conivência ou omissão, quando se espera firmeza e defesa ativa dos direitos da categoria. A sociedade e os servidores aguardam explicações das lideranças sindicais.

No entanto, os sindicatos silenciam, mas os servidores públicos prometem se manifestar. Já os aprovados em concursos vigentes, que se sentem desrespeitados, afirmam que irão recorrer à Justiça, exigindo o cumprimento dos editais e a devida convocação.

Concursados Desrespeitados e Críticas da População

Cidadãos e servidores denunciam que o edital ignora os aprovados em concurso público e representa um desrespeito à categoria. Há queixas de que até os servidores efetivos sofrerão prejuízos financeiros com a terceirização.

Moradores também acusam a gestão de abandonar promessas de campanha. Uma servidora desabafou ao Canal 38:

“Quem prometeu concurso agora terceiriza tudo. A Prefeitura está trocando a valorização do servidor pelo lucro de empresas privadas. É uma vergonha.”

Suspeitas de Direcionamento e Falta de Transparência

O processo apresenta falhas técnicas, como erros nas planilhas de custos (com termos como “#VALUE!”), dificultando a análise dos valores e levantando suspeitas sobre a falta de transparência.

Há ainda denúncias de que cargos estariam sendo reservados a aliados políticos, por meio da terceirização, o que viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

Ministério Público Acionado

Diante das suspeitas e denúncias, o Ministério Público já foi acionado para investigar possíveis irregularidades no processo. A sociedade civil acompanha de perto a situação, que pode comprometer ainda mais a imagem da gestão Rodolfo Mota.

Edital Prevé 575 Cargos Terceirizados com Custo Elevado

As funções previstas no edital incluem:

• 100 Assistentes Administrativos

• 60 Motoristas de Veículo Pesado

• 220 Auxiliares de Serviços Gerais

• 80 Operários

• 25 Oficiais de Manutenção Predial

• 20 Técnicos em Informática

• 20 Motoristas de Veículo Leve

• 50 Gerentes Administrativos

A abertura dos envelopes está marcada para o dia 7 de julho, às 9h.