Durante a última sessão do ano, realizada nesta terça-feira (12), os deputados estaduais do Paraná aprovaram o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que propõe um aumento de 12,73% nas taxas de cartórios no estado.
A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, aguarda a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O reajuste afetará diversos serviços, incluindo reconhecimento de firma, autenticações de documentos, escrituras, testamentos e certidões. O Tribunal de Justiça justificou o aumento, alegando que o percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de outubro de 2021 a setembro de 2023.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além do aumento nas taxas de cartórios, os parlamentares aprovaram o projeto que eleva em 12,73% as despesas judiciais. A medida, também proposta pelo Tribunal de Justiça, impactará o valor de recursos protocolados no Tribunal, Cortes superiores, mandados de segurança, inventários, certidões, entre outros.
