O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) está em mobilização no Congresso para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa solucionar de forma definitiva a regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira — área que se estende por 150 quilômetros ao longo das fronteiras do Brasil e abrange 588 municípios, sendo 139 deles no Paraná.

Segundo o parlamentar, a medida é urgente. O prazo legal para solicitar a ratificação dos registros de propriedade se encerra em outubro, e aproximadamente 50 mil propriedades rurais podem ser afetadas. A PEC propõe a simplificação e a extensão dos prazos para regularização, garantindo direitos adquiridos, segurança jurídica e acesso ao crédito rural.

“Estamos trabalhando para evitar que produtores tenham seus direitos violados. Essa PEC é essencial para evitar insegurança jurídica e prejuízos econômicos ao setor que move o Brasil: o agro”, afirmou Sérgio Souza.

O deputado lembra que a Lei 13.178/2015 estabeleceu o prazo inicial para regularização até 2019, posteriormente estendido pela Lei 14.177/2021, ambas relatadas por ele. Agora, com o novo prazo se esgotando, ele busca 171 assinaturas para protocolar a PEC e dar uma resposta permanente ao impasse.

A proposta, segundo Souza, também beneficiará principalmente pequenos proprietários rurais. “Como filho de agricultores, sei o quanto é necessário acabar com essa burocracia que gera medo e incerteza para quem vive e produz no campo”, reforçou.

Caso seja protocolada, a PEC deverá passar por comissões temáticas e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado.