O deputado estadual Pedro Paulo Bazana retornou recentemente a Arapongas, após uma importante agenda em Brasília, onde participou de conversas sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, tema que tem gerado intensa polêmica em todo o país.

Segundo o parlamentar, a ADI 7796 é uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Federação Nacional de Síndrome de Down contra o governo do Estado do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo dessa ação é questionar a validade de duas leis paranaenses — uma aprovada em 2013 e outra em 2015 — que criam e mantêm as escolas especializadas para pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Pedro Paulo Bazana, que tem uma longa trajetória de atuação nesta área, destacou:

“Fui presidente quatro vezes da APAE de Arapongas, continuo junto com o presidente atual, ajudando a administrar a APAE de Arapongas também, passando a nossa experiência. Tenho 14 anos de atuação na Federação das APAEs do Paraná. Seria um caos realmente no nosso estado se essas leis fossem revogadas e os nossos alunos com deficiência intelectual e múltipla não estivessem dentro das escolas especializadas. O Paraná não tem condições de absorver todos esses alunos. A gente sabe de todas as questões da parte educacional. Então seria um caos para o Estado do Paraná a revogação dessa lei.”

O deputado relatou que esteve em Brasília recentemente, acompanhado de uma grande comitiva. “Ontem eu estive em Brasília juntamente com uma equipe, uma caravana muito grande. Como o próprio ministro Dias Toffoli disse: ‘essa caravana de vocês realmente é muito grande’.

Estive lá junto com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Cury, e também com a Mayra, chefe do Departamento de Educação Inclusiva do Paraná, representando o secretário de Estado, Rony Miranda. Esteve presente o Alexandre Botarelli, presidente da Federação das APAEs do Paraná, e também dois secretários de Estado, Rogério Carbone e Santinho Roveda. O doutor Luciano, que é o procurador-geral do Estado do Paraná, esteve conosco, assim como o doutor Fernando, procurador da Assembleia Legislativa.”

Durante a reunião, a comitiva foi recebida pelo ministro Dias Toffoli, oportunidade em que realizaram um extenso esclarecimento técnico e político. “Tivemos a oportunidade de fazer um esclarecimento técnico, conduzido pela Mayra e pelo doutor Luciano. O nosso presidente da Federação, Alexandre Botareli, também pôde falar, juntamente comigo, expressando ao ministro todo o trabalho que nós temos dentro das escolas especializadas do Estado do Paraná. Como eu volto a repetir: seria um caos para o Paraná se essas leis fossem revogadas. É uma lei que já tem 10 anos e agora querem mexer em uma legislação que está dando certo no Paraná.”

Pedro Paulo Bazana reforçou que seguirá acompanhando de perto o andamento da ADI 7796, defendendo a manutenção das leis e a continuidade do atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Paraná.