A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) vai presidir a comissão especial criada para discutir a regulamentação da Inteligência Artificial. A sessão de instalação está marcada para o dia próximo dia 20 de maio, no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A comissão foi criada por ato da presidência e destinada a proferir parecer ao projeto de lei 2338/23, do Senado Federal, que “dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”.

Serão 33 membros titulares e de igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. O relator do projeto também está definido e será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Pretendemos entregar a melhor legislação possível, protegendo os brasileiros e os nossos direitos individuais e coletivos. Mas também não podemos impedir a inovação, temos que oferecer uma legislação que desenvolva a inteligência artificial, que dê condições para que os pequenos e médios empreendedores desenvolvam essa tecnologia e dê condições para que o Brasil figure como um País inovador, criando oportunidades pela inovação”, afirma a deputada Luísa Canziani.

A deputada adianta que pretende realizar audiências públicas setorizadas para entender as demandas e carências de cada setor como indústria, comércio, agronegócio, serviços, por exemplo, além de construir uma legislação que “converse” com as leis vigentes, como a LGPD, o Marco Civil da internet, o Código de Defesa do Consumidor, entre outros. A intenção ainda é buscar experiências internacionais bem sucedidas. “O Brasil não pode continuar de fora do mapa mundial da inovação”, salienta.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de dez sessões, podendo ser prorrogado. O relator do projeto tem metade do prazo para apresentar seu parecer.