A Câmara de Vereadores de Apucarana realizou, na noite de quinta-feira (29), uma audiência pública para apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025 e também para prestação de contas da área da saúde.

O vereador Guilherme Livoti, que presidiu a audiência, ressaltou a importância do evento e fez um balanço das ações.

Segundo o vereador, a data da audiência coincidiu com o chamado “Dia Livre de Impostos”, marcado neste ano em 29 de maio. “É o dia onde você trabalhou, do ano de 2025 até o dia 29 de maio, apenas para pagar impostos e, a partir de agora, aquilo que você arrecadar com o seu trabalho é seu. Até esse momento, tudo foi para o governo”, pontuou.

Ele destacou que as prestações de contas foram realizadas pela Prefeitura de Apucarana, com a participação do prefeito, e abrangeram não apenas a saúde, mas também outras secretarias municipais. “Foram momentos importantes de apresentar para as pessoas o que foi feito, tanto na área da saúde quanto nas outras secretarias, como foram as avaliações das metas fiscais no primeiro quadrimestre do ano de 2025. Essas prestações de contas já são sobre esse novo mandato, sobre o que foi feito nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril pela Prefeitura”, explicou.

Guilherme também reforçou o papel fiscalizador da Câmara e lamentou a baixa participação popular. “Por isso é feito na Câmara, para prestar contas para os fiscalizadores, que são os vereadores, e também para a população. Não tivemos uma grande participação da população, talvez por conta do frio. Até pedi que a Secretaria de Comunicação da Prefeitura faça uma divulgação mais intensa da próxima vez, para que a gente consiga contar com a participação de mais pessoas.”

Durante a audiência, o vereador também fez uma solicitação ao secretário e ao prefeito para que promovam uma nova audiência pública, desta vez voltada a esclarecer a população sobre a questão das dívidas do município. “As pessoas veem muitas notícias da dívida do INSS, da dívida que supera um bilhão de reais, que é outra dívida, mas é importante explicar no detalhe como está essa questão contábil, jurídica, como está judicializado, para que a gente consiga entender melhor, já que a gente vai pagar essa conta de alguma forma, algum dia.”

O vereador ainda abordou uma questão sensível relacionada à segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Algumas pessoas trouxeram esses questionamentos ao longo dos últimos meses para o meu gabinete, mas o que mais me chamou atenção chegou no último sábado, de que, não sei especificamente, mas a pessoa trouxe notícia de que uma profissional teria sido agredida na UPA por um paciente que talvez tenha ficado um pouco estressado lá. É claro que a gente entende que as pessoas têm direito de reclamar pela questão da saúde, têm alguns atendimentos que precisam ser melhorados, mas isso não dá o direito de chegar a um nível de agressão.”

Guilherme relatou que profissionais de saúde solicitaram mais segurança para o exercício de suas funções. “Fiz um pedido aqui na audiência pública, fiz uma cobrança para que a prefeitura possa dar uma atenção para essa situação lá na UPA, para ver como está a questão da segurança ali dentro, para que os profissionais possam atender as pessoas de forma adequada e tranquilos de que eles vão conseguir realizar seu trabalho.”

O vereador enfatizou a importância da participação popular nas audiências públicas e explicou a diferença em relação às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara. “O pessoal de casa às vezes tem um pouco de falta de informação. A diferença da participação das pessoas nas sessões ordinárias e extraordinárias para audiência pública é que nas sessões quem fala são só os vereadores. Então as pessoas não têm a oportunidade de pedir a palavra, falar no microfone, questionar, tirar uma dúvida.”

Já nas audiências públicas, segundo ele, os cidadãos podem participar ativamente. “As pessoas podem vir aqui, pegar o microfone, fazer um questionamento. Se for uma audiência pública sobre o orçamento, sugerir onde o dinheiro deve ser aplicado. Se for uma audiência pública como as que foram realizadas hoje, questionar um secretário, questionar o prefeito por que foi realizado um gasto daquela forma, por que aquele serviço talvez não aconteceu da forma que a pessoa gostaria. Então, nesses momentos, as pessoas podem ter voz para trazer as suas demandas para o poder público.”

Ele completou ressaltando que, mesmo que nem todas as perguntas sejam respondidas imediatamente, as audiências públicas são fundamentais para que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos públicos. “Por isso que eu defendo bastante a participação das pessoas na audiência pública e a divulgação, porque se as pessoas não ficam sabendo da audiência pública elas não participam.”

Por fim, Guilherme Livoti informou que as audiências públicas de prestação de contas acontecem regularmente ao longo do ano. “Elas acontecem no final do mês de fevereiro, maio e setembro, se eu não me engano. Preciso verificar, acho que é no mês de setembro que acontece a outra, porque elas são quadrimestrais. Então em fevereiro ela acontece referente ao último quadrimestre do ano anterior, no mês de maio, no final do mês de maio, acontece referente ao primeiro quadrimestre do ano, e daí, quatro meses após a de maio, acontece a do segundo quadrimestre do ano.”

Além dessas, o vereador lembrou que outras audiências podem ser convocadas conforme a necessidade. “São esses momentos que nós temos, tanto a da saúde quanto a de metas fiscais. E daí tem outras audiências públicas que são referentes a leis orçamentárias ou temas que a gente pode convocar aqui na Câmara”, concluiu.