Documento será encaminhado ao STF e expressa apoio às instituições filantrópicas ameaçadas por ação que pode levar ao fechamento de escolas especiais.
A Câmara Municipal de Apucarana poderá votar, em regime de urgência, uma moção em defesa da educação especial e das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) na próxima segunda-feira (26). A votação ocorrerá durante uma sessão ordinária itinerante, que será realizada na Faculdade de Apucarana (FAP). O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e manifesta contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode impactar diretamente as escolas de educação especial em todo o país.
A iniciativa é do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), e já conta com o apoio de outros parlamentares, como Moisés Tavares (PP), Tiago Cordeiro (PDT), Sidnei da Levelimp (MDB), Luciano Facchiano (Agir), Wellington Gentil (Agir), Adan Lenharo (DC) e Eliana Rocha (Solidariedade). A expectativa é de que a moção receba assinatura unânime dos vereadores.
“Estamos acompanhando atentamente a situação da educação especial, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Reafirmamos nosso apoio à continuidade dessas instituições, que têm papel fundamental na vida de tantas famílias”, afirmou Danylo Acioli.
Apae de Apucarana é referência no Estado
A Apae de Apucarana, presidida por Luiz Fernando Frias e dirigida por Izabel Ortega, atende atualmente cerca de 470 alunos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Com 58 anos de atuação, a unidade é considerada a maior em extensão territorial do Paraná, com 5.278,54 m² de área construída. A equipe técnica é composta por profissionais das áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, neurologia e terapia ocupacional, entre outros.
Entenda a polêmica
A ADI em análise no STF foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e questiona a constitucionalidade das Leis Estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015, que garantem suporte financeiro à educação especial no Paraná. A ação argumenta que os recursos públicos devem ser direcionados exclusivamente à educação inclusiva na rede regular de ensino.
Caso a ação seja acolhida, centenas de instituições filantrópicas poderão ser impactadas, incluindo as mais de 320 Apaes que atuam no Estado, colocando em risco o atendimento especializado oferecido atualmente a milhares de alunos com deficiência.
