Na manhã desta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Apucarana realizou a votação do relatório final da Comissão Processante instaurada para julgar o vereador Mauro Bertoli acusado de compartilhar e armazenar imagens de pornografia adolescente.
O resultado foi unânime: os vereadores presentes aprovaram a suspensão de Bertoli até o último dia da atual legislatura, que se encerra em 31 de dezembro de 2024.
O vereador Moisés Tavares, relator da Comissão Processante, fez um discurso detalhado durante a sessão, destacando a importância do processo e o papel da Câmara Municipal em situações delicadas como essa. Ele explicou os passos seguidos desde a denúncia inicial e reforçou o compromisso do Legislativo com a imparcialidade e a seriedade na análise de possíveis infrações.
Fala completa do vereador Moisés Tavares
“Exatamente esse é um dos trabalhos da Câmara Municipal. Nós estamos quase encerrando o ano, porém a legislatura vai até o dia 31 de dezembro. Independentemente de pautas e sessões aqui na Câmara Municipal, precisamos lembrar sempre que o papel do vereador não é apenas aprovar projetos de leis, requerimentos e indicações, ou reconhecer resultados nas urnas e comemorar.
Existem assuntos espinhosos, delicados e ruins de serem tratados, mas que fazem parte do ofício do cargo de vereador. Nós recebemos aqui na Câmara, no mês de setembro, uma denúncia contra o vereador Mauro Bertoli por possível quebra de decoro, por uma possível conduta ilícita incompatível com o cargo de vereador. É o papel da Câmara Municipal receber a denúncia, acatar essa denúncia, encaminhá-la ao jurídico para análise técnica e imparcial e, então, prosseguir com o trabalho.
E assim foi feito. Desde o mês de setembro, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Processante na qual, em um sorteio, três vereadores foram escolhidos como membros: o vereador Tiago Cordeiro como presidente, o vereador Facchiano como secretário e eu fui indicado como relator dessa comissão com o objetivo de apurar os fatos, fazer as investigações, ouvir as testemunhas e dar o devido e amplo direito ao acusado para que, de fato, após todas as análises, pudéssemos concluir o trabalho apresentando um relatório final.
Na última sessão, após ouvir todas as testemunhas e acompanhar o processo de justiça, que já conta com uma condenação na primeira instância, concluímos o trabalho. O vereador Mauro Bertoli foi condenado, em primeira instância, por um crime relacionado ao armazenamento e compartilhamento de imagens de pornografia infantil. Ele está recorrendo na segunda instância e tem amplo direito de defesa.
Porém, a denúncia na Câmara exigia investigação em um processo político-administrativo. Após mais de três meses de trabalho, junto com advogados e procuradores da Câmara, chegamos à conclusão de que houve, sim, uma quebra de decoro. Houve, sim, uma infração ao regimento interno, à lei orgânica do município de Apucarana e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por este motivo, não é compatível que o vereador continue nesta legislatura.
Portanto, a conclusão do meu relatório foi pela suspensão até o último dia de seu mandato nesta legislatura, ou seja, até 31 de dezembro de 2024. O relatório foi votado e aprovado por unanimidade. A partir deste momento, o vereador Mauro Bertoli está com seu mandato suspenso.
É importante ressaltar que isso não tem relação com a sua condenação na justiça criminal, onde ele continua recorrendo na segunda instância. Não cabe à Câmara Municipal julgar em instâncias cível e criminal. Nosso papel é no âmbito político-administrativo. Desta forma, encerramos a Comissão Processante número 1 de 2024, que analisou a possível quebra de decoro e infração por parte do vereador.
Dos seis vereadores presentes, cinco votaram. O presidente da Casa, vereador Molina, não tem obrigação de votar, mas todos os demais foram unânimes pelo afastamento e suspensão do vereador Mauro Bertoli.”
Com a suspensão aprovada, a Câmara Municipal encerra um processo que marcou o Legislativo em 2024, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência no cumprimento de suas responsabilidades.
