Na sessão da Câmara Municipal de Apucarana desta segunda-feira (24), o vereador Guilherme Livoti avaliou positivamente a aprovação, em primeira votação, de dois projetos de sua autoria.

Um deles proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas, enquanto o outro propõe a digitalização de alvarás e documentos obrigatórios para estabelecimentos comerciais.

O primeiro projeto tem como objetivo evitar que administrações inaugurem obras que ainda não estejam prontas para o funcionamento adequado. Segundo Livoti, a iniciativa foi motivada por um caso ocorrido na cidade: “O ex-prefeito inaugurou o Hospital de Apucarana que não estava acabado, o que gerou expectativas frustradas na população. Essa lei traz moralidade e impede que isso se repita no futuro”, afirmou o vereador.

Já o segundo projeto, conhecido como “Projeto do QR Code”, busca reduzir a burocracia para os comerciantes, permitindo que documentos como alvarás e o Código de Defesa do Consumidor sejam acessados digitalmente. “Hoje, os estabelecimentos precisam expor diversas placas, o que ocupa espaço e polui visualmente o ambiente. Com o QR Code, os documentos estarão disponíveis de forma prática para fiscalização e consulta pública”, explicou Livoti.

Para ilustrar o excesso de burocracia, o vereador apresentou no plenário um levantamento de normas que exigem a exibição de placas nos estabelecimentos, somando mais de 11 metros de leis impressas. “São 35 leis municipais, 17 estaduais e 18 federais. O comerciante mal tem espaço para expor tudo isso, mas o fiscal sabe e cobra. Nosso papel é facilitar a vida de quem gera emprego e trabalha na nossa cidade”, defendeu.

Os projetos seguem para segunda votação antes de serem encaminhados para sanção.