Nova modalidade de pagamento entra em vigor em 16 de junho e exige verificação rigorosa da idoneidade de empresas recebedoras.
O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (6) um conjunto de regras para reforçar a segurança do Pix Automático, que será lançado no próximo dia 16. A nova modalidade, voltada para pagamentos recorrentes entre pessoas físicas (como pagadoras) e empresas (como recebedoras), contará com uma triagem rigorosa para prevenir fraudes e garantir a integridade das transações.
As instituições financeiras participantes do sistema deverão verificar a idoneidade das empresas recebedoras, avaliando critérios como dados cadastrais, compatibilidade da atividade econômica com o serviço oferecido, além do histórico de relacionamento com o sistema financeiro.
Entre os dados que serão analisados estão:
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Data de inscrição do CNPJ;
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Situação dos sócios e administradores no CPF;
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Natureza jurídica e tipo de capital da empresa;
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Atividade econômica (CNAE);
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Quantidade de funcionários, capital social e faturamento.
Além disso, será verificado se há coerência entre a atividade da empresa e o serviço prestado via Pix Automático, e se a conta já demonstra uso legítimo de meios de cobrança digital.
Funcionamento do Pix Automático
Na prática, o Pix Automático permitirá que pessoas físicas autorizem débitos programados diretamente em sua conta, sem a necessidade de repetir confirmações a cada cobrança. O sistema garantirá ao usuário o direito de configurar limites de valor, periodicidade e cancelamentos, com pagamentos gratuitos para o pagador.
Antes de cada débito, o banco do consumidor enviará uma notificação com os dados da cobrança, permitindo a conferência.
Diferença para o Pix Agendado
O Banco Central esclarece que o Pix Automático é distinto do Pix Agendado Recorrente, já obrigatório desde outubro de 2024. Enquanto o agendado exige que o pagador insira manualmente as informações, o automático simplifica o processo com dados fornecidos diretamente pela empresa, reduzindo erros e aumentando a confiabilidade.
As novas regras refletem a preocupação do BC em ampliar a digitalização dos meios de pagamento, sem abrir mão da segurança e da transparência para consumidores e instituições
