A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu dar um passo importante rumo à moralização do parlamento estadual. Após sucessivos alertas do deputado estadual Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética, sobre a fragilidade das regras atuais para punir parlamentares por quebra de decoro, a Mesa Diretora da Casa apresentou um projeto que cria um novo Código de Ética Parlamentar.

O deputado Jacovós vinha destacando, em diversas sessões plenárias, que o atual regimento interno da Alep tornava praticamente impossível aplicar sanções eficazes a deputados que cometessem condutas inadequadas. “Hoje, para um parlamentar ser punido, teria de praticar lesões graves contra outro, ou algo pior”, afirmou em uma de suas manifestações, cobrando urgência na reformulação do sistema disciplinar.

O novo Código de Ética será apresentado na forma de Projeto de Resolução, com regras mais claras e instrumentos efetivos de responsabilização. A proposta prevê a desvinculação do Código em relação ao regimento interno da Alep, permitindo ao Conselho de Ética maior autonomia na apuração e punição de infrações cometidas por parlamentares.

Entre os principais avanços estão:

• A ampliação do rol de infrações éticas;

• O detalhamento das etapas do processo disciplinar;

• A previsão de penalidades proporcionais à gravidade da conduta;

• A criação de mecanismos que garantem maior transparência e integridade.

O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, seguirá para votação em plenário.

A iniciativa segue modelos adotados por outras Assembleias Legislativas do país e representa um avanço na fiscalização interna e no compromisso com a ética parlamentar. “Precisamos resgatar a credibilidade da Casa e garantir que o mandato seja exercido com responsabilidade e respeito à população paranaense”, declarou Jacovós.

A expectativa é que o novo Código de Ética seja aprovado ainda neste semestre, marcando uma nova fase na atuação do Legislativo estadual.