Prefeitura de Apucarana desembolsou para mesma empresa R$ 2.4 milhões, superando valores de outras prefeituras sob investigação. Já a Câmara Municipal repassou de R$ 143.194,72, alguns pagamentos conforme contratos com dispensa de inexigibilidade prática que não é permitida pela legislação em certos tipos de serviços.
Recentemente veio a público que cinco prefeituras são investigadas pois os processos licitatórios seriam direcionados para companhia com sede em Santa Catarina. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, a partir de ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) e da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), deflagrou recentemente, duas operações que visam desarticular as ações de envolvidos em fraudes em processos licitatórios.
Em Florianópolis, agentes do GAECO com apoio do GAECO/SC, cumpriram mandados de busca e apreensão em uma empresa que fornece softwares de gestão pública para prefeituras gaúchas. Ao todo, a operação Cartas Marcadas cumpriu 28 mandados de busca em sete cidades do Rio Grande do Sul e quatro em Santa Catarina. No Estado vizinho, foram cumpridos mandados em casas de luxo e em um hangar na Grande Florianópolis.
No Rio Grande do Sul, houve o cumprimento de mandados nas prefeituras de Candelária, no Vale do Rio Pardo, Sapiranga, no Vale do Sinos, Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, e em Bento Gonçalves, na Serra. Pessoas ligadas à empresa e servidores municipais são investigados. Ao menos R$ 2,8 milhões dos suspeitos foram bloqueados.
Pacote completo
De acordo com a investigação, a empresa é suspeita de fornecer às prefeituras um pacote completo de documentos que direcionava a licitação para a aquisição do software.
O coordenador do GAECO/MPRS, promotor de Justiça André Dal Molin, informa que foram apreendidos notebooks, tablets, computadores, celulares e documentos, principalmente modelos de editais, orçamentos, entre outros.
Servidores públicos envolvidos
Em relação às prefeituras gaúchas, o promotor de Justiça Manoel Antunes, do 5º Núcleo Regional do GAECO, da Serra, responsável por esta investigação, diz que um dos alvos é um servidor que atua com informática em Candelária e um secretário municipal de Bento Gonçalves. Já em Sapiranga, haveria três pessoas envolvidas na fraude. Em Santana do Livramento, o promotor ressalta que o contrato foi suspenso, mesmo assim, buscas são realizadas para obter os documentos relacionados ao edital.
Na Operação Cartas Marcadas, cumpriram os mandados judiciais pelo GAECO, além de André Dal Molin e Manoel Antunes, os promotores de Justiça Diego Pessi, João Beltrame, Mauro Rockembach e Rogério Caldas, acompanhados de servidores do GAECO e do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) e de policiais adidos do MP.
No sul do Estado, Prefeitura é alvo
Paralelamente, em Rio Grande, a Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) cumpriu mandados de busca e apreensão nas instalações do Poder Executivo de Rio Grande, bem como nas residências de investigados, onde foram arrecadados documentos e equipamentos eletrônicos. As ordens foram expedidas pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Constam como investigados agentes públicos e particulares envolvidos nas licitações e negociações suspeitas.
Na Operação Migração, apura-se a ocorrência de fraudes licitatórias – manipulação de licitações e direcionamento de contratações emergenciais, envolvendo empreendimento especializado em cessão de uso (locação) de sistemas de gestão pública em plataforma web para diversos setores da Administração Municipal.
As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior, sob a coordenação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária. Participaram, ainda, da Operação Migração, as promotoras de Justiça Letícia Elsner Pacheco e Mariana de Azambuja Pires, mediante o apoio de servidores e policiais adidos do Ministério Público.
Em Araucária
Segundo informações levantadas pelo site a empresa de Sistemas presta serviço para a Prefeitura de Araucária desde 2018 firmou um contrato no valor de R$ 2.090.000,00 com a Prefeitura de Araucária, porém até 2022, entre prorrogações e valor de equilíbrio o contrato passou para R$ 8.848.510,26.
Em outubro de 2022 a Prefeitura de Araucária firmou novo contrato com a empresa, assinando um contrato até 2026 no valor de R$ 15.245.694,30, quase o dobro do valor para o mesmo período anterior.
No início de 2023, a Câmara Municipal de Araucária também firmou contrato com a IPM Sistemas, na modalidade ilegibilidade no valor de R$ 398.787,29 com duração de apenas um ano, sendo pago somente pela câmara municipal mais de R$ 1.000,00 por dia para a empresa, sendo que o mesmo serviço era prestado para o legislativo por outra empresa de Sistemas nos últimos anos com um valor que não ultrapassava R$ 232.000,00 em média anual. E na época, em 2019, foi realizado pregão para definir a empresa.
Outros municípios
Em uma das cidades investigadas, a Prefeitura de Candelária teve contrato com a empresa, no valor inicial de R$ 654.518,60 anual.
Em Sapiranga, a prefeitura pagou no primeiro ano de contrato com a empresa o valor de R$ 1.144.829,28, em Bento Gonçalves na Serra Gaúcha que também foi alvo do MPRS, a empresa teve um contrato atualizado em 2023 no valor de R$ 1.960.107,10 anual.
Já na Câmara Municipal, na cidade de Rio Grande no RS, a empresa foi contratada em 2021 recebendo da casa de leis o valor de R$ 74.625,04 em 2022 receberam o valor de R$ 168.816,42 e em 2023 até o momento de fechamento desta matéria, foi pago o valor de R$ 122.192,11.
Confira abaixo um gráfico comparativo de contratos da IPM Sistemas com alguns órgãos públicos. Valores anuais.
O que diz a Empresa de Sistemas
Em nota, a empresa se manifestou sobre as operações: “A empresa atua no fornecimento de tecnologia de última geração aos municípios brasileiros e luta contra iniciativas de um grupo de empresas que visa evitar sua entrada nas Prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul. Tais iniciativas são pautadas em denúncias vazias e inconsistentes, motivadas por interesses comerciais próprios de outras empresas do mesmo segmento que não têm entregado sistemas de gestão modernos e eficientes. Agimos em conformidade com a lei e focamos nossos esforços na eficiência e inteligência para a gestão pública, com tecnologias melhores e preços inferiores aos do mercado. Seguimos à disposição do judiciário e órgãos de controle. Os fatos serão esclarecidos”.
A Prefeitura de Apucarana ainda não é objeto de investigação, mas os indícios das irregularidades são idênticos, pois já pagou a mesma empresa investigada em 2022 R$ 948.828,16.
Já em 2023 aumentou 54,38%, equivalente a R$ 515.972,75 e repassou R$ 1.464.858,10. É importante destacar que este aumento ocorreu mesmo antes do final do ano, podendo aumentar, até o momento foram pagos a empresa R$ 2.413.686,26. Esse montante supera consideravelmente os valores pagos por outras prefeituras sob investigação conforme reportagem.
Já a Câmara Municipal de Apucarana pagou a empresa R$ 143.194,72. Vale ressaltar que vários desses contratos da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Apucarana foram realizados com dispensa de inexigibilidade, uma prática que não é permitida pela legislação em certos tipos de serviços.
